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Estudante de Direito
Claudinei de Lima
Porto Alegre (RS)
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Comentários
(
1
)
Claudinei de Lima
Comentário ·
há 10 anos
Bloqueio judicial ILEGAL: saiba como DESBLOQUEAR sua conta bancária e recuperar seu dinheiro
Bruno Zaramello
·
há 10 anos
Vou me meter aqui..rs
Frederico, na prática é muito difícil que isso ocorra, pois o sistema Bacen-Jud não "enxerga" essas operações.
O que pode ocorrer é, com uma investigação um pouquinho mais aprofundada, que esse valor seja identificado (identificando primeiramente o fundo, posteriormente Administradora, Gestora e Custodiante) e só aí se pode e consegue-se efetivar este bloqueio.
Bloqueados, os títulos poderão ser liquidados por ordem judicial - uma das possibilidades. Uma outra é a transferência de titularidade, permitida pela Instrução CVM No 555, ou seja, o juiz pode determinar a transferência do título, no qual está aplicado o valor, para o credor.
Sobre o dinheiro da da poupança, os 40 salários, penso que por mais taxativo que seja o
CPC
, o "bloqueado" vai ter que demonstrar claramente que essa verba tem algum caráter alimentar, caso contrário creio que permanecerão bloqueados, mas esperemos pelas "próximas decisões".
Espero ter ajudado.
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